Estado em Hegel e a crítica do jovem Marx: Marx contra Hegel ou contra os Utilitaristas?

O ESTADO EM HEGEL E A CRÍTICA DO JOVEM MARX:

Marx contra Hegel ou contra os Utilitaristas?

Ednei de Genaro

Mestrando pela UFSC (2008)

Na discussão sobre a existência (ou não) de uma verdadeira teoria marxista do fenômeno político, Norberto BOBBIO (1979: 20-1) chama atenção ao que seria duas ‘deformações graves’ das escolas marxistas. A primeira seria pensar que a expressão “sociedade civil” em Marx e Engels é uma simples contraposição a Hegel. A segunda, em pensar que a crítica de Marx a teoria do Estado de Hegel é satisfeita pelo seguinte silogismo: Marx é o crítico da sociedade e dos Estados burgueses, enquanto Hegel é o maior representante da teoria burguesa do Estado.

Concordaremos e tentaremos estender brevemente as refutações de Bobbio às duas ‘deformações dos Marxismos’. O propósito deste brevíssimo então então é este: quer mostrar, primeiro, elementos que afastam Hegel de uma teoria política do Estado burguês; em seguida, quer mostrar como Marx realiza sua crítica à concepção hegeliana do Estado. Praticaremos a seguinte tese: de acordo com o texto “Crítica da Filosofia do Direito de Hegel(1843)”, a crítica do Estado realizada pelo ‘jovem Marx’ é uma crítica imanente a Hegel, sendo que, na verdade, tanto Marx quanto Hegel estariam, principalmente, contra os utilitarismos disseminados na filosofia e economia políticas.

Na “Filosofia do Direito” de Hegel, o Estado aparece como o fim da atividade da vida ética de uma comunidade (que une família e sociedade civil). Em outras palavras, a forma estatal tem primazia ontológica enquanto “efetividade da vontade substancial, efetividade que ela tem na autoconsciência particular erguida à universalidade do Estado” (HEGEL, 1998, §257).  Desse modo, o conceito de Estado não surge somente como aparato institucional, mas como a forma que efetiva a realização social (finita) plenamente – isto é, que agrega toda a vida ética.

Hegel encarou o problema da representação política moderna ao trazer para a definição estatal a perspectiva de agregar as liberdades subjetivas (individuais) na vontade substancial universal (o Estado): trouxe a idéia de uma suprema autoridade pública que, mediante as instituições, as leis e as ações, efetivam o equilíbrio das formas de eticidade. Isto lhe deu base para ajuizar que todo direito natural (jus-naturalismo) é, na verdade, resultado de movimentos de objetivações na História, e não a partir de um contrato social, como pensou Locke e Hobbes, por exemplo.

No “Prefácio à Filosofia do Direito”, Hegel elucida a posição do Estado dentro de seu idealismo especulativo: a ciência, “no desfraldar do pensamento e do conceito”, consiste em encontrar:

“a rica articulação do ético em si, que é o Estado, a arquitectónica da sua racionalidade que, mediante a nítida distinção das esferas da vida pública e suas respectivas competências, graças à força da proporção em que se sustém cada pilar, cada arco, cada contraforte, faz, da harmonia dos seus membros, sobressair a força do todo. Tal como o mundo em geral, segundo Epicuro, o mundo ético não está abandonado mas, de acordo com esta concepção, deveria abandonar-se à contingência subjectiva da opinião e da arbitrariedade.” (HEGEL, [1820], p. 6).

Hegel (assim como Marx) critica a idéia do Estado como constituição de ‘muitos’, de ‘multidão’, de comunidade amorfa, que caracterizaria uma visão não-política ‘burguesa’, isto é, da liberdade individual abandonada “à contingência subjectiva da opinião e da arbitrariedade”. Contra esta idéia de ‘Estado burguês’, Hegel afirma o Estado político como o espírito objetivo (a liberdade concreta) [1].

A filosofia do direito hegeliana reage ao Utilitarismo. Segundo a doutrina utilitarista, dominante no século XIX, o indivíduo (e não o todo) é o fundamento. E o princípio da utilidade é a base da ética. O indivíduo deve agir de acordo com um valor positivo maior possível, pois sua busca de satisfação e felicidade se deve ao cálculo das ações desenvolvidas pelas pessoas.

O Utilitarismo é a ética da conseqüência ou do ‘capitalismo’. É necessário que se faça o cálculo da conseqüência de todas as ações de forma que as decisões tomadas proporcionem maior prazer e menos dor. Hegel (e Marx) rejeita do Utilitarismo, principalmente, a concepção individualista moderna que concebe o indivíduo como realidade primeira, auto-referente. O indivíduo não é o fim e princípio do Estado operado com as categorias do direito privado (contratualismo) e com o princípio ético do benefício pessoal (utilitarismo) – veremos que se em Hegel o fim é o Estado, em Marx, o ‘fim’, é o povo, a ‘sociedade civil’.

Quando Hegel pensou a sociedade civil, ele a notou como circunscrita a um conjunto de subjetividades e particularidades dos interesses individuais. Este conjunto forma apenas um aspecto do Estado, uma “necessidade exterior, uma potência exterior” (HEGEL, 1998, §281). A sociedade civil é entendida como sistemas de autoridades e órgãos autônomos, ‘egoístas’, que estabelecem redes de relações privadas e espontâneas e assumem fins particulares. Ela é um “sistema de necessidades”, autônomo (como quer o ideal utilitarista), mas que carece do Estado para unir e organizar os direitos e deveres das esferas do direito privado e público [2].

BOBBIO (1979, pp. 20) estaria, enfim, certo em dizer que a sociedade civil em Hegel “não significa absolutamente uma sociedade econômica contraposta ao Estado, mas sim uma primeira manifestação do Estado, que o próprio Hegel denomina ‘Estado do intelecto ou da necessidade’”.

*

No estudo do jovem Marx, o Estado ético de Hegel aparece como uma aparência ideológica, uma mistificação filosófica e um formalismo que encobre a sua verdadeira essência: a sociedade civil. Ele não está, por certo, preocupado em criticar um suposto ‘liberalismo’ de Hegel, mas sim ao idealismo da concepção de Estado hegeliano [3].

Se a questão do Estado, para Hegel, foi retomar – com as categorias do idealismo especulativo –, a tese clássica da anterioridade lógica do todo político (tese presente já em Aristóteles, o primeiro grande anti-utilitarista), para Marx, isso constitui a essência do ‘misticismo lógico’: pois o povo só se evidencia real nos momentos relacionados com a vida do Estado.

A sociedade civil, em Marx, não se mostra dentro de especulações que encobrem as tensões dela. Marx critica Hegel por pensar a soberania popular como uma ‘massa informe’, que representa a multidão em ‘desordem’, de modo que somente a república política, representada pela organização dos três poderes (monarquia, governo e legislativo), pode oferecer a ordem social.

Marx (2005, p. 95) não concorda com o fato de que, em Hegel, o cidadão,

“para se comportar como cidadão real [efetivo] do Estado, para obter significado e eficácia políticos, ele deve abandonar [tem de sair] sua realidade social, abstrair-se dela, refugiar-se [retirar-se] de toda essa organização em sua individualidade; pois a única existência que ele encontra para sua qualidade de cidadão do Estado é sua individualidade nua e crua (…)”.

O Estado é um abstratum; e o povo, um concretum (idem, p. 48). Na democracia verdadeira, o Estado abstrato deixa de ser preponderante, nele os modos de existência particulares (propriedade, matrimônio etc.) nunca alcançam o próprio Estado político. O Estado político é, paradoxalmente, “ele mesmo um elemento particular [não universal], como uma forma de existência particular do povo (…), ou seja, não é uma determinidade em contraste com os outros conteúdos” (idem, p. 54).

Pode-se entender, enfim, o caráter radicalmente moderno na idéia de democracia verdadeira que Marx evoca. A democracia verdadeira é expressa como a autodeterminação do povo e essência de todas as formas de Estado. A pretensão é retirar a figura da alienação política como objetivação constitucional no Estado.

Marx realiza uma crítica imanente a Hegel. Ele ‘inverte’ os termos de Hegel. A soberania do povo é real. O Estado é abstrato: lugar do estacamento; das castas; das burocracias; das corporações; dos interesses particulares; das formalidades. Como afirma BOBBIO (1979, p. 30), a originalidade de Marx está em “não ver o Estado como a forma mais alta de convivência racional”. Segundo Bobbio, Marx nega, todavia, o problema das instituições modernas porque somente pensa a partir da sua ‘dissolução’.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

BOBBIO, Noberto, 1979, “Existe uma doutrina marxista do político?”. In: BOBBIO, N. (et al.). O Marxismo e o Estado. Tradução de Frederica L. Boccardo e Rennée Levie. Rio de Janeiro: Edições Graal (pp. 13-31).

MARX, Karl, 2005, Crítica da Filosofia do Direito de Hegel(1843). Tradução de Rubens Enderle e Leonardo de Deus. São Paulo: Boitempo.

HEGEL, G. W. F., [1820], “Prefácio”. In: Linhas Fundamentais da Filosofia do Direito. Tradutor Artur Morão. (http://www.lusosofia.net/textos/hegel_prefacio_linhas_filosofia_direito.pdf). Acessado em: 18/05/2008.

HEGEL, G. W. F., 1998, “O Estado”, Terceira Parte, Terceira Seção, §257-360. In: Linhas Fundamentais da Filosofia do Direito ou Direito Natural e Ciência do Estado em Compêndio. Tradução de Marcos Muller. Textos Didáticos/IFCH/N°32. Campinas: UNICAMP.

HABERMAS, Jürgen, 2000, “O conceito hegeliano de modernidade”. In: O Discurso Filosófico da Modernidade. São Paulo: Martins Fontes.


[1] Uma vez que medeiam suas autoconservações (moralidades) por meio das relações com as outras pessoas jurídicas (sociedade civil) no Estado, os indivíduos só têm objetividade, verdade e eticidade enquanto ele é membro do Estado.

[2] Conforme interpreta HABERMAS (2000, p. 54), Hegel foi o primeiro “a dar expressão terminológica a uma conceituação adaptada à sociedade moderna, separando a esfera política da ‘sociedade civil burguesa’. Ele recupera, por assim dizer, em termos de uma teoria social, a contraposição da teoria da arte entre modernidade e Antigüidade”.

[3] Como notou BOBBIO (1979, p. 21): “Que o Hegel da Filosofia do Direito seja o maior teórico do Estado Burguês, é uma afirmação que não cabe nem no céu nem na terra (…). Marx sabia muitíssimo bem o que não sabem mais certos marxistas, ou seja, que a filosofia da burguesia era o utilitarismo e não o idealismo”. Indivíduos em Hegel valem politicamente, “não como Uti singuli, mas como membros de uma corporação”. Iremos, pois bem, ir um pouco adiante desta leitura.

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2 Comentários (+adicionar seu?)

  1. armando cossa
    mar 05, 2014 @ 08:02:14

    amei o artigo

  2. Fernanda Mesquita
    out 04, 2013 @ 23:05:09

    Excelente analise! Me ajudou muito no estudo de Marx e Hegel.

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